Despacho Conjunto A-62/95-XII, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [200], de 30.08.1995, Pág. 10 369
- Data: 1995-08-30
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Sumário
CONSIDERANDO QUE OS RESULTADOS LÍQUIDOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL RELATIVOS AO ANO DE 1994 CORRESPONDEM AO MONTANTE DE 6 513 713 599$, E EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART 13 DO DEC LEI 399/90, DE 13-12. E APROVADA A SEGUINTE APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATIVA AO ANO DE 1994: PARA RESERVA LEGAL - 325 685 680$ PARA RESERVA ESPECIAL DA CAPITALIZAÇÃO - 6 188 027 919$.
Aviso
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