Anúncio de procedimento n.º 2595/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, n.º54
Código postal: 2450 112
Localidade: Nazaré
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO EQUIPAMENTO
COM FUNÇÃO DE APOIO DE PRAIA DA NAZARÉ
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, n.º54
Código postal: 2450 112
Localidade: Nazaré
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 50% - Contrapartida devida pela atribuição do uso privativo do direito de ocupação do estabelecimento, nos termos no artigo 6º do Programa de Concurso;
20% - Experiência na exploração de equipamentos da mesma espécie, ou similares;
15% - Limpeza e manutenção do areal e serviços de primeiros socorros;
15% - Qualidade do serviço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, n.º54
Código postal: 2450 112
Localidade: Nazaré
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
408604593