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Despacho Normativo 44/95, de 28 de Agosto

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Sumário

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 344/94, DE 16 DE MAIO (CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, CONTINGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR).

Texto do documento

Despacho Normativo n.° 44/95

Considerando que o licenciado José Fonseca Correia se encontrava inscrito na carreira técnica economista da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e que cessou a sua comissão de serviço como chefe da Divisão das Grandes Empresas e Acções Especiais da Direcção de Serviço de Controlo do Serviço de Administração do IVA da mesma Direcção-Geral, o lugar criado nos termos do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, não foi correctamente designado no Despacho Normativo n.° 344/94, de 16 de Maio, pelo que se torna necessário proceder à sua rectificação.

Assim, determina-se o seguinte:

O n.° 1 do Despacho Normativo n.° 344/94, de 16 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar.

Ministério das Finanças, 4 de Agosto de 1995. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto - Emílio Sequeira da Rosa. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1995/08/28/plain-68763.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68763.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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