Anúncio de procedimento n.º 2586/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Qualidade 100%
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição, Modernização, Manutenção e Conservação de Edifícios Municipais - Programa de Eficiência
Energética - Remodelação dos Armazéns Gerais
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito a remodelação de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 471698.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213150
Valor: 471698.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Guifões, Concelho de Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 - Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:
8.3.1 - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o cubra o preço contratual;
8.3.2 - A(s) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, 1ª subcategoria da 4ª Categoria, e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos (D.M.A.E.I.)
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 40%) b) Valia técnica (ponderação de 60%)
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores:
Cf = 0,4 Pi + 0,6 Vt
Sendo:
Cf = Classificação final
Pi = Pontuação de cada proposta relativamente ao fator "Preço"
Vt = Pontuação de cada proposta relativamente ao fator "Valia técnica"
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 471.698,11EUR (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e oito euros e onze cêntimos) não incluindo o I.V.A..
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
408597214
