Declaração de Retificação 314/2015, de 29 de Abril
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Corpo emitente:
União das Freguesias de Serra e Junceira
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Fonte: Diário da República n.º 83/2015, Série II de 2015-04-29.
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Data:
2015-04-29
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Declaração de retificação ao aviso n.º 3843/2015, DR 2.ª série n.º 70 de 10 /04/2015
Declaração de retificação n.º 314/2015
Nos termos do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo se procede à retificação ao aviso publicado sob o n.º 3843/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2015.
Assim, onde se lê
«no artigo 42.º
1 - [...]
2 - [...]
2 - [...]
3 - [...]»
deve ler-se
«1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]»
e no artigo 71.º, onde se lê
«O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de junho de 2015.»
deve ler-se
«O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de julho de 2015.»
13 de abril de 2015. - O Presidente, Américo da Conceição Pereira.
208570298
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/686011.dre.pdf .
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