Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1e n.º 4 do Art.º159.ºdo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º3.ºdo último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais PA
COR PA RESQPfe 003993E Luís Artur da Silva Vasconcelos
Cohen - MOB
2 - Conta esta situação desde 6 de fevereiro de 2015.
3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.
6 de fevereiro de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208571878
