Declaração de rectificação 99/95
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 87/95, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», onde se lê «Cap. 50 - Div. 03 - Subdiv. 01 - C. E. 01.02.04 - alínea y)» deve ler-se «Cap. 50 - Div. 03 - Subdiv. 01 - C. E. 01.02.04 - alínea v)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.