Aviso 201/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia ratificou, em 4 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.