Aviso 180/95, de 5 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05.
Data: 1995-08-05
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1994, O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEUS DOS DIREITOS DO HOMEM, DE 6 DE MAIO DE 1969.

Texto do documento

Aviso 180/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 28 de Setembro de 1994, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68344.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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