Aviso 179/95, de 5 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05.
Data: 1995-08-05
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 10 D OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DE DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DE 20 DE MARCO DE 1952 E OS PROTOCOLOS NUMEROS 4 E 10 A REFERIDA CONVENCAO.

Texto do documento

Aviso 179/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1994, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 20 de Março de 1952 e os Protocolos n.os 4 e 10 à referida Convenção.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68343.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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