Aviso 189/95, de 5 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 180/1995, Série I-A de 1995-08-05.
Data: 1995-08-05
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO PRINCIPADO DO LISTENSTAINA NOTIFICADO, EM 1 DE JUNHO DE 1995, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, RETIRANDO UMA DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADA CONTIDA NO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT), CONCLUÍDO EM WASHINGTON A 10 DE JUNHO DE 1970.

Texto do documento

Aviso 189/95
Por ordem superior se faz público que o Governo do principado do Listenstaina notificou, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

A referida notificação produzirá efeitos, para o Listenstaina, em 1 de Setembro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68322.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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