Despacho (extrato) 4198/2015, de 27 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27.
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Data:
2015-04-27
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Mestre Inês Oliveira Andrade de Jesus - renovação da comissão de serviço
Despacho (extrato) n.º 4198/2015
Por meu despacho, de 25 de março de 2015:
Mestre Inês Oliveira Andrade de Jesus - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultora, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2015. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de abril de 2015. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
208563453
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/682386.dre.pdf .
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