A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aviso 174/95
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 10 de Fevereiro de 1995, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Maio de 1963.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.
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