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Aviso 174/95, de 3 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A LETÓNIA ASSINADO A CONVENCA DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 6 DE MAIO DE 1963.

Texto do documento

Aviso 174/95
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 10 de Fevereiro de 1995, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Maio de 1963.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68233.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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