Aviso 170/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 4 de Outubro de 1994, a Carta Europeia da Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.