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Aviso 166/95, de 21 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA SAINT-VINCENT-ET-LES GRENADINES DEPOSITADO, EM 29 DE MAIO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979. A REFERIDA CONVENÇÃO REVISTA, ENTRARÁ EM VIGOR PARA O GOVERNO DE SAINT-VINCENT-ET-LES GRENADINES A 29 DE AGOSTO DE 1995.

Texto do documento

Aviso 166/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Vincent-et-les Grenadines depositou, em 29 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor para o Governo de Saint-Vincent-et-les Grenadines a 29 de Agosto de 1995. A partir desta data, torna-se membro da União de Berna.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67990.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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