Declaração de rectificação 92/95
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.