Declaração de Rectificação 85/95, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30.
Data: 1995-06-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 59/95, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE APROVA AS CONDICOES DE REPRIVATIZACAO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO COMERCIAL DOS AÇORES, S.A., PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 140, DE 20 DE JUNHO DE 1995.

Texto do documento

Declaração de rectificação 85/95
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, publicada no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No caderno de encargos, artigo 5.º, n.º 1, onde se lê «[...] presidente da Secção Especializada para as Reprivatizações e Privatizações dos Açores [...]» deve ler-se «[...] presidente da Secção Especializada para as Reprivatizações [...]».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67972.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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