Declaração de rectificação 84/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 72/95, publicada no Diário da República, n.º 121, de 25 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 11, div. 01, C. E. 01.01.01, onde se lê «4148» deve ler-se «4362».

A classificação económica 01.01.11 deve ser eliminada, assim como a respectiva classificação funcional, designação e importância.

Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 01, onde se lê «Gabinetes dos membros do Governo e serviços centrais» deve ler-se «Gabinetes dos membros do Governo e serviços centrais do MDN».

Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 03, div. 01, subdiv. 19, onde se lê «C. F. 3.02.0» deve ler-se «C. F. 3.01.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.