Aviso 158/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositou, em 11 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 29 de Setembro de 1979.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor, para a República da Letónia, a 11 de Agosto de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.