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Aviso 150/95, de 6 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A SUÍÇA RATIFICADO O PROTOCOLO NUMERO 9 A CONVENÇÃO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

Texto do documento

Aviso 150/95
Por ordem superior se torna público que a Suíça ratificou, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995, o Protocolo 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Junho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67487.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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