Despacho Conjunto DDC95/95, de 23 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [119], de 23.05.1995, Pág. 5507
- Data: 1995-05-23
- Secções desta página::
Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS CONDICOES EM QUE ACTUAM OS OPERADORES DE TRANSPORTE FLUVIAL NO ESTUÁRIO DO RIO TEJO, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE A LICENCIAMENTO, NORMAS DE SEGURANÇA E TERMINAIS PROPONDO UM NOVO QUADRO LEGISLATIVO MAIS ADEQUADO A UM MAIOR DESENVOLVIMENTO DO SECTOR. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA CONCLUIR OS TRABALHOS NO PRAZO DE 180 DIAS E E CONSTITUIDO POR AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA MARINHA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, UM REPRESENTANTE DA ADMINSTRACAO DO PORTO DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA TRANSTEJO, S.A..
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/67001/despacho-conjunto-DDC95-95-de-23-de-maio