A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 135/95, de 21 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER MALTA RATIFICADO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO (REVISTA), STE NUMERO 143, E DENUNCIADO, NA MESMA DATA, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, STE NUMERO 66.

Texto do documento

Aviso 135/95
Por ordem superior se torna público que Malta ratificou, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), STE n.º 143, e denunciou, na mesma data, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, STE n.º 66.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Maio de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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