Concede aos armadores nacionais um subsídio para aquisição de navios de comércio, de acordo com determinados requisitos que específica, prosseguindo o esforço de apoio a projectos de investimento das empresas de navegação nacionais e para o qual foi inscrita no Orçamento do Estado para 1995 uma verba no montante de 850 milhões de escudos. Publica em anexo os elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura, o calendário do processo de candidatura para o ano de 1995 e a minuta do contrato de atribuição do subsídio.