Despacho 29/SEAP/94, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [13], de 16.01.1995, Pág. 59 8
- Data: 1995-01-16
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVISÃO DO ESTATUTO DO PESSOAL DAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS (EPAP) APROVADO PELO DEC LEI 101/88 DE 26-3 COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. JOSÉ VIEIRA CONDE, QUE COORDENA, SR. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES E COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS.
Aviso
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