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Aviso DD412/82, de 22 de Janeiro

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Sumário

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 10.ª reunião simultânea, respectivamente, as Decisões n.os 5 e 1 de 1981.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 10.ª reunião simultânea, em 4 de Junho de 1981, respectivamente, as Decisões n.os 5 e 1 de 1981, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

(Ver texto em língua inglesa no documento original)

Decisão do Conselho n.º 5 de 1981

(Adoptada na 10.ª Reunião Simultânea de 4 de Junho de 1981)

Alteração do artigo 8.º e do apêndice 8 ao anexo B da Convenção

O Conselho, tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção, decide:

1 - O artigo 8.º do anexo B da Convenção é alterado como segue:

a) O n.º «2400» constante da alínea b) do parágrafo 1 é substituído por «2750»;

b) O n.º «165» constante da alínea a) do parágrafo 2 é substituído por «190»;

c) O n.º «480» constante da alínea b) do parágrafo 2 é substituído por «550».

2 - Os contravalores referentes às moedas indicadas no apêndice 8 ao anexo B são alterados como segue:

Xelim austríaco ... 179407 Marco finlandês ... 513767 Coroa islandesa ... 69468 Coroa norueguesa ... 682633 Escudo português ... 703785 Coroa sueca ... 583759 Franco suíço ... 230257 3 - Esta decisão entra em vigor imediatamente.

4 - O Secretário-Geral depositará o texto da presente decisão junto do Governo da Suécia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/01/22/plain-666.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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