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Aviso 106/95, de 20 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1995, À CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A REPATRIAÇÃO DE MENORES, DE 28 DE MAIO DE 1970.

Texto do documento

Aviso 106/95
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, em 27 de Fevereiro de 1995, a Convenção Europeia sobre a Repatriação de Menores, de 28 de Maio de 1970.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Abril de 1995. - A Directora, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66336.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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