Declaração DDECL14/95, de 22 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 22.04.1995, Pág. 4397
- Data: 1995-04-22
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE MARÇO DE 1995, A AUSTRA - ASSOCIAÇÃO DE UTILIZADORES DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ALCANENA, COM SEDE EM ALCANENA.
Aviso
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