NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO. NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTÓNIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE REFERIDO. NOMEIA ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SOEIRO DOS SANTOS PARA CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MESMO GABINETE. NOMEIA O LICENCIADO VICTOR JOÃO VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE, PELO PERIODO DE OITO MESES, PARA REALIZAR ESTUDOS LEGISLATIVOS NO MENCIONADO GABINETE. NOTA: O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA FOI NOMEADO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., PELA RES 18-A/95IIS DE 04-MAI DA PCM DR.IIS [104]SUPL DE 05/MAI/1995.