Aviso DD1027, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 282-2ºSupl, de 06.12.1984, Pág. 3740-(6)
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Data:
1984-12-06
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Torna público ter o Governo do Estado de Qatar depositado o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Estado de Qatar depositou junto do director-geral da UNESCO, em 12 de Setembro de 1984, o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 14 de Novembro de 1980.
De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor, em relação a cada um dos Estados, 3 meses após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 27 de Novembro de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/12/06/plain-6610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6610.dre.pdf .
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