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Aviso DD1025, de 5 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Estatuto de Refugiados.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Haiti depositou, em 25 de Setembro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Estatuto de Refugiados, assinado em Genebra em 28 de Julho de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Novembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/12/05/plain-6603.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6603.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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