Aviso 81/95, de 26 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais
Fonte: Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26.
Data: 1995-04-26
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA, INDUSTRIAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE PORTUGAL E A REPÚBLICA CHECA, ASSINADO EM LISBOA, EM 8 DE JULHO DE 1994, E APROVADO PELO DECRETO 3/95, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 41 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995. ESTE ACORDO ENTRA EM VIGOR NO DIA 2 DE MARÇO DE 1995.

Texto do documento

Aviso 81/95
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído, por ambas as Partes, o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica entre Portugal e a República Checa, assinado em Lisboa, em 8 de Julho de 1994, e aprovado pelo Decreto 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1995.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do referido Acordo, este entra em vigor no dia 2 de Março de 1995.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 8 de Março de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65861.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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