Declaração de rectificação 32/95
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 26/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 08, subdiv. 99, onde se lê «C. E. 06.02.00 - Outras despesas correntes» deve ler-se «C. E. 06.00.00 - Outras despesas correntes.

Em «09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros», no cap. 03, a designação aposta à subdiv. 98, deve ser antecedida de «Gab. do SEAE».

Em «10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território» no cap. 03, div. 04, subdiv. 98, onde se lê «C. F. 1.02.0» deve ler-se «C. F. 1.01.0».

Em «11 - Ministério da Agricultura», no cap. 03, onde se lê «Div. 80» deve ler-se «Div. 08».

Em «16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações», no cap. 03, div. 01, subdiv. 99, onde se lê «C. F. 8.03.0» deve ler-se «C. F. 8.03.3».

Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais» onde se lê «Cap. 08» deve ler-se «Div. 08».

Em «19 - Ministério do Mar», no cap. 04, div. 01, subdiv. 99, onde se lê «C. F. 8.07.2» deve ler-se «C. F. 8.07.0».

No cap. 50, div. 54, subdiv. 02, onde se lê «C. F. 08.02.04» deve ler-se «C. F. 08.02.03».

Na receita:
Onde se lê «Cap. 02 - Impostos directos» deve ler-se «Cap. 02 - Impostos indirectos».

No cap. 14, onde se lê «1078895» deve ler-se «1078985».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.