Declaração de rectificação 23/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças (Direcção-Geral da Contabilidade Pública) (Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento), a Declaração 21/95, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 04, div. 01, onde se lê «CE 02.02.10» deve ler-se «CE 02.03.10».

Em «06 - Ministério das Finanças», no cap. 04, div. 05, onde se lê «CE 01.01.01» deve ler-se «CE 01.01.10».

No cap. 13, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «CE 01.01.01 - Pessoal dos quadros - 33328» deve ler-se «CE 01.01.01 - Pessoal dos quadros - 33238».

Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 02, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «CF 3.02.1» deve ler-se «CF 3.02.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.