Aviso 79/95, de 19 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais
Fonte: Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19.
Data: 1995-04-19
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO, POR AMBAS AS PARTES, O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA, INDUSTRIAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE PORTUGAL E A ROMÉNIA, ASSINADO EM BUCARESTE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1993, E APROVADO PELO DECRETO NUMERO 21/94, DE 25 DE JULHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, NUMERO 170, DE 25 DE JUNHO DE 1994. O ACORDO ENTROU EM VIGOR NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1995.

Texto do documento

Aviso 79/95
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído, por ambas as Partes, o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica entre Portugal e a Roménia, assinado em Bucareste, em 17 de Novembro de 1993, e aprovado pelo Decreto 21/94, de 25 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 170, de 25 de Junho de 1994.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do referido Acordo, este entrou em vigor no dia 27 de Fevereiro de 1995.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 8 de Março de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65724.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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