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Aviso 77/95, de 19 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA DEPOSITADO, EM 9 DE JANEIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADO EM ESTOCOLMO A 14 DE JULHO DE 1967. A DITA CONVENÇÃO ENTRARA EM VIGOR, PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, A 9 DE ABRIL DE 1995.

Texto do documento

Aviso 77/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República Federal da Nigéria depositou, em 9 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

A dita Convenção entrará em vigor, para a República Federal da Nigéria, a 9 de Abril de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Março de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65723.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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