Despacho DD15/95, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [20], de 24.01.1995, Pág. 968
- Data: 1995-01-24
- Secções desta página::
Sumário
FIXA EM 190, PARA O ANO DE 1995, O NUMERO MÁXIMO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA COM REDES DE ARRASTO DE VARA NAS ÁGUAS INTERIORES NAO OCEÂNICAS DO ESTUÁRIO DO RIO TEJO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/65457/despacho-DD15-95-de-24-de-janeiro