Aviso
Por ordem superior se torna público que em 5 e 14 de Agosto de 1981, respectivamente, os Governos das Filipinas e da República Democrática Popular do Laos depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 30 de Setembro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.