Resolução da Assembleia da República 13/95, de 15 de Março

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 63/1995, Série I-A de 1995-03-15.
Data: 1995-03-15
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Sumário

DESIGNA COMO MEMBROS PARA A ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL OS SEGUINTES CIDADÃOS: CIPRIANO RODRIGUES MARTINS, ARTUR GUERRA JARDIM PORTELA, TORQUATO DOS SANTOS DA LUZ, RUI NELSON GONÇALVES DE ASSIS FERREIRA E MARIA DE LURDES DE JESUS DE ALMEIDA BREU.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 13/95
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 39.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 15/90, de 30 de Junho, designar como membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social os seguintes cidadãos: Cipriano Rodrigues Martins, Artur Guerra Jardim Portela, Torquato dos Santos da Luz, Rui Nelson Gonçalves de Assis Ferreira e Maria de Lurdes de Jesus de Almeida Breu.

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1995. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64972.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-06-30 - Lei 15/90 - Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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