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Declaração 30/95, de 14 de Março

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Sumário

DECLARA TER SIDO DESIGNADO MEMBRO SUPLENTE DA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA) O DR. MÁRIO RUI COSTA MARQUÊS DE CARVALHO.

Texto do documento

Declaração 30/95
Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 19.º da Lei 65/93, de 26 de Agosto, declara-se que o Dr. Mário Rui Castro Marques de Carvalho foi designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pelo Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 3 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64961.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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