CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA (CAO) DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA INTEGRANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS: UM PRESIDENTE (COORDENADOR) DE COMISSÃO A NOMEAR PELO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS (INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ICN, DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO - DRARN/LVT, INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL-IPAMB, DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE - DGA, INSTITUTO DA ÁGUA - INAG E COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO - CCR/LVT), REPRESENTANTES DAS AUTARQUIAS ATRAVESSADAS PELO EMPREENDIMENTO (LOURES, ALCOCHETE, MONTIJO), UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE DE ÂMBITO NACIONAL CUJO PROCESSO DE SELECÇÃO SERA DEFINIDO PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL - IPAMB, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE DE ÂMBITO REGIONAL CUJO PROCESSO DE SELECÇÃO SERÁ DEFINIDO PELO IPAMB, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA - GATTEL.