dre.tretas.org
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026
Conta Geral do Estado de 2024
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 2024.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119947731
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6451406/resolucao-da-assembleia-da-republica-30-2026-de-24-de-fevereiro
