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Resolução da Assembleia da República 28/2026, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2026

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, prevista na Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026, de 3 de fevereiro, para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

119947724

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6451404.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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