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Decreto do Presidente da República 64-C/2026, de 23 de Fevereiro

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Sumário

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 64-C/2026

de 23 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do PrimeiroMinistro:

Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;

Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.

Assinado em 23 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de fevereiro de 2026.

O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.

119947789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6450229.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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