Aviso 37/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial das Alfândegas, o Governo da Tailândia depositou, em 30 de Setembro de 1994, os instrumentos de confirmação e adesão às seguintes convenções:

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional;
Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Acordadas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar;

Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Janeiro de 1995. - A Chefe de Divisão das Organizações Económicas Internacionais, Maria Manuela Lombo Ruivo.