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Decreto do Presidente da República 10/95, de 27 de Janeiro

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 10/95
de 27 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Assinado em 29 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Janeiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64284.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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