Decreto do Presidente da República 8/95, de 21 de Janeiro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21.
Data: 1995-01-21
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 8/95
de 21 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Lisboa, a 20 de Abril de 1994, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/95, em 27 de Outubro de 1994.

Assinado em 29 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 4 de Janeiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64140.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/64140/decreto-do-presidente-da-republica-8-95-de-21-de-janeiro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda