Aviso 28/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República da Moldova depositou, a 28 de Outubro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo 18 (c) da Convenção, aquele acto produziu efeito para a Moldova a partir de 28 de Outubro de 1994, data do depósito do instrumento de adesão.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Dezembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.