A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 7/2026, de 13 de Janeiro

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Sumário

É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal junto da Ordem Soberana Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém de Rodes e de Malta.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 7/2026

de 13 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal junto da Ordem Soberana Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém de Rodes e de Malta.

Assinado em 22 de dezembro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 29 de dezembro de 2025.

Pelo PrimeiroMinistro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6408791.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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