Aviso 29/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República Democrática Popular do Laus depositou, em 17 de Outubro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
A dita Convenção entrará em vigor, para a República Democrática do Laus, em 17 de Janeiro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Dezembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.