Despacho Conjunto A-87/94-XII, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [14], de 17.01.1995, Pág. 619
- Data: 1995-01-17
- Secções desta página::
Sumário
ESTABELECE A RENDA DE SUPERFÍCIE A PAGAR PELA CONCESSIONARIA DE DIREITOS RELATIVOS AO ACESSO E EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, E PESQUISA DESENVOLVIMENTO DE PETRÓLEO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/64026/despacho-conjunto-A-87-94-XII-de-17-de-janeiro